Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no Portal do Cliente. Ela deve ser lida junto com o contrato e com as informações apresentadas no momento da contratação.

1. Quem trata os dados

A empresa responsável pelo portal é a CONTRATADA identificada no contrato ou nas comunicações da contratação.

2. Dados tratados

Podem ser tratados nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de cobrança, dados de contrato e assinatura eletrônica, além de registros técnicos necessários à segurança, como data, hora, IP e navegador.

3. Finalidades e bases

Os dados são utilizados para cadastrar e identificar clientes, executar contratos, disponibilizar o portal, emitir e cobrar valores, prestar suporte, registrar assinaturas, prevenir fraudes, atender solicitações e cumprir obrigações legais. O tratamento é fundamentado, conforme o caso, na execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário para executar o contrato, processar pagamentos, enviar e-mails, emitir documentos fiscais, hospedar o sistema, prestar suporte, cumprir lei ou exercer direitos. Fornecedores devem tratar os dados dentro das finalidades contratadas e com medidas de segurança compatíveis.

5. Segurança e conservação

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis, incluindo controle de acesso, autenticação, limitação de tentativas, proteção de sessão e registro de eventos de assinatura. Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, às obrigações legais e à defesa de direitos, e depois eliminados ou anonimizados quando possível.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre uso e compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível e demais direitos previstos na legislação. A empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e proteger os dados contra solicitações indevidas.

7. Solicitação do titular

Após o recebimento, a empresa fará a validação de identidade e responderá pelo e-mail informado, observando os prazos e limites legais.